Qual o Prazo que o Consumidor tem para Devolver uma Mercadoria no E-Commerce?

Em um comércio eletrônico, o consumidor tem o prazo de 7 dias para entrar em contato com o loja e manifestar a vontade de desistir da compra. Dentro desse prazo, a loja virtual deverá providenciar o reembolso, enquanto o cliente deverá encaminhar o item adquirido de volta para a loja.

Embora não seja possível garantir que a mercadoria será devolvida e recebida pelo comércio eletrônico dentro dos 7 dias corridos, contados a partir da data do pedido ou do recebimento, o consumidor deve fazer o primeiro contato nesse prazo e realizar o envio reverso o mais rápido possível.

 Pode Devolver o Produto por Arrependimento?

Sim, em uma loja virtual, o consumidor pode devolver o produto por arrependimento, mesmo que ele não apresente nenhuma falha e defeito. A única condição é que esse arrependimento seja manifestado à loja em um prazo de 7 dias corridos. A loja virtual tem obrigação de acatar a solicitação do cliente, que deverá apenas comunicar o arrependimento sobre a compra, sem necessitar entrar em detalhes.

Como Funciona a Devolução de Mercadoria com Defeito?

A devolução da mercadoria com defeito ocorre de forma diferente do ressarcimento por arrependimento. Nesse caso, o comércio eletrônico tem a possibilidade de trocar o produto por outro em excelente estado ou, caso não haja disponibilidade, devolver o valor da compra.

Código do Consumidor Devolução do Dinheiro: Quando e Como Usar?

Em primeiro lugar, para usar este direito do consumidor, é preciso que você tenha feito a compra de maneira concreta, ou seja, que você tenha chegado ao ponto de comprar e pagar pelo produto. isso quer dizer, não adianta pedir o ressarcimento por compras que não foram aprovadas pela loja ou de compras que falharam por algum motivo.